Termos de Uso

O Cardappio é uma plataforma de cardápio digital. O restaurante monta seu cardápio, recebe pedidos por QR Code ou link, e acompanha tudo em um painel.

Fornecemos o software e a hospedagem. A operação do restaurante — preparo, entrega, atendimento, preço, cobrança — é inteiramente do restaurante.

• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
• A senha é pessoal. O restaurante responde pelo que for feito com as contas dele, inclusive pelas contas de funcionários que criar.
• Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso, com as permissões adequadas ao trabalho dela.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada assim que percebida.

Fotos, textos, preços e descrições publicados no cardápio são de responsabilidade do restaurante, que declara ter o direito de usá-los.

Não é permitido publicar:

• Conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro.
• Informação falsa sobre o produto — especialmente sobre ingredientes e alérgenos, que envolvem saúde.
• Material protegido por direito autoral sem autorização.

O conteúdo continua pertencendo ao restaurante. Nós apenas o armazenamos e exibimos para que o cardápio funcione.

• Há um período de teste gratuito. Ao final dele, sem contratação, o cardápio sai do ar.
• A mensalidade é cobrada pelo Mercado Pago, na periodicidade contratada.
• Em caso de não pagamento, o cardápio é suspenso. Os dados ficam guardados por um período antes da exclusão definitiva, e o restaurante é avisado antes.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. O serviço continua até o fim do período já pago.
• Mudanças de preço são avisadas com antecedência e valem apenas para períodos seguintes.

O plano PRO está em construção. Funcionalidades ainda não disponíveis não são cobradas nem prometidas com data.

Trabalhamos para manter o serviço no ar de forma contínua, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção — avisada com antecedência sempre que for programada — e interrupção por causa fora do nosso controle, como falha de operadora ou do provedor de infraestrutura.

Fazemos backup diário do banco de dados e das imagens, com verificação automática e ensaio de restauração semanal. Uma cópia fica fora do servidor, criptografada, para o caso de o servidor ser perdido por inteiro.

Quando uma pessoa faz um pedido pelo cardápio, os dados dela — nome, telefone, endereço — pertencem à relação entre ela e o restaurante. Para a Lei Geral de Proteção de Dados:

• O restaurante é o controlador desses dados: é ele quem decide coletá-los e para quê, e é a ele que o cliente pede cópia, correção ou exclusão.
• O Cardappio é o operador: tratamos esses dados por conta do restaurante, seguindo as instruções dele e esta política.

O que isso significa na prática, para cada lado:

O Cardappio se compromete a:

• Tratar esses dados apenas para fazer a plataforma funcionar — nunca para finalidade própria, nunca para vender ou ceder a terceiros.
• Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, incluindo o isolamento entre restaurantes.
• Dizer quais serviços terceiros participam do tratamento e em que país cada um processa — a lista está na Política de Privacidade. Um deles guarda o backup na União Europeia: é transferência internacional para jurisdição de proteção adequada, o arquivo sai daqui criptografado e a chave não vai junto com ele.
• Oferecer ferramentas para o restaurante cumprir os direitos do titular: exportar e excluir os dados de um cliente, disponíveis no painel.
• Comunicar o restaurante sem demora em caso de incidente de segurança que afete os dados dele.
• Eliminar ou anonimizar os dados nos prazos publicados, ou quando o restaurante encerrar o contrato.

O restaurante se compromete a:

• Usar os dados dos clientes dele apenas para a finalidade do pedido e do relacionamento comercial.
• Responder aos pedidos dos titulares nos prazos legais, usando as ferramentas do painel.
• Não registrar no campo de observações informação sensível — saúde, religião, convicção — que não seja estritamente necessária ao pedido.
• Dar acesso ao painel apenas a quem precisa, com as permissões mínimas.

Podemos suspender o acesso, com aviso sempre que possível, se houver uso que prejudique a plataforma ou terceiros: tentativa de burlar as proteções, acesso a dados de outro restaurante, sobrecarga intencional, ou uso para atividade ilegal.

O restaurante pode encerrar quando quiser. Antes de sair, pode exportar os dados dele pelo painel. Após o encerramento, os dados são excluídos nos prazos da Política de Privacidade, exceto o que a lei obrigue a manter.

O Cardappio responde pelo funcionamento da plataforma. Não respondemos pela relação entre o restaurante e o cliente dele — qualidade do alimento, prazo de entrega, cobrança, troca ou devolução —, nem por prejuízo decorrente de informação incorreta publicada pelo próprio restaurante.

Estes termos podem mudar. A data no topo indica a última versão, e mudanças relevantes são comunicadas antes de entrarem em vigor. Seguir usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira. Questões não resolvidas amigavelmente serão tratadas no foro do domicílio do restaurante, como prevê o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

privacidade@cardappio.pro